No dia 02/07, uma oficial de Justiça esteve na Praia do Sossego, lendo uma nova decisão do Juiz Federal William Douglas. Tal decisão exige que os moradores se retirem da Praia até o próximo dia 15 de julho.

A Prefeitura alega que a intenção é a preservação ambiental de uma das poucas áreas ainda preservadas da região. Entretanto, apenas as casas da população pobre são ameaçadas de destruição. No entanto, o subprefeito já anunciou seu desejo de construir quiosques no local e a verdadeira intenção é a mesma que se revela nas diversas outras remoções do estado: a gentrificação e pretexto à especulação imobiliária, tomando o território das famílias mais pobres e tradicionais e contrariando o direito à vida, à memória, à moradia, ao trabalho e à liberdade de ter a segurança de sua residência.

A família de pescadores Caiçaras da Praia do Sossego vivem no local há mais de meio século, em três casas de pau a pique e vivendo da pesca artesanal. São conhecidos por todos os frequentadores e se preocupam com a preservação do local, limpando os lixos deixados pelos banhistas e cuidando dos animais abandonados, entregando para grupos de proteção de animais.

O projeto de preservação ambiental não impede que as famílias permaneçam vivendo em suas casas e de seu modo de subsistência tradicional, uma vez que a pesca exercida não é exploratória e sim artesanal e que sempre respeitaram o meio ambiente. A prefeitura, ao invés de expulsar, deveria instruir os moradores com relação a preservação ambiental.

A Prefeitura decretou em 1991 a área como reserva ambiental sem nenhuma consulta e consideração pelas famílias de caiçaras (agricultores e pescadores artesanais) que já moravam e trabalham ali há várias gerações.

Os moradores do Sossego enquadram-se na legislação que protege Povos e Comunidades Tradicionais (como a convenção 169 da OIT – ratificada em 2003 pelo Brasil, e o decreto federal n° 6040 de 07/02/2007), mas isso não está sendo levado em conta nem pela Prefeitura nem pela Justiça Federal.

Existem casos recentes em que o uso dessa legislação permitiu a permanência de comunidades de pescadores tradicionais e artesanais mesmo em áreas de “preservação ambiental”, como a Ilha do Aventureiro em Ilha Grande e Guaraqueçaba no Paraná.

Vale lembrar que o mesmo caso de remoções se repete em Jurujuba, local a menos de 3km de distância, onde se encontra a Aldeia Imbuhy. No dia 22/06, retroescavadeira, caminhões, lanchas e centenas de militares chegaram, para expulsar outra comunidade de pescadores, com aproximadamente 200 moradores, que vivem no local desde antes da república.

O pedido de desapropriação feita pelo exército para a construção de um resort de luxo para oficiais de alta patente. O Superior Tribunal de Justiça considerou o motivo pertinente e autorizou a remoção dessas famílias tradicionais de pescadores.

Segundo a mídia Democracia e Conjuntura: “São familiares descendentes da senhora que bordou a primeira bandeira do Brasil e ocuparam o local desde meados do século XIX, bem antes das instalações militares existentes.”

No Sossego a situação é bastante semelhante. A área está sendo preparada para que apenas os mais ricos tenham acesso à praia e para garantir a valorização da região, em benefício das grandes empreiteiras.

As soluções apresentadas pela prefeitura são as mesmas apresentadas em todos os casos de remoções do estado e não resolvem os problemas de moradia. As alternativas foram a inscrição no “Minha Casa, Minha Vida”, que não garante a conquista de uma casa, o aluguel ou a bolsa social que são temporários e de um valor pequeno para se pagar um aluguel na região.

Além disso, caso sejam contemplados com uma moradia, os conjuntos habitacionais ou abrigos são distantes e de péssimas condições, inviabilizando o trabalho da pesca que ocorre principalmente durante a madrugada.

Para tentar reverter esse processo, uma mobilização, que reuni amigos das famílias, frequentadores da praia e ativistas, iniciou uma ação de resistência contra a remoção forçada.

Na Sexta passada, dia 10/07, o coletivo projetação fez a apresentação de um filme produzido por ativistas em solidariedade às família Caiçara. Nesta segunda-feira, ativistas estiveram na frente das barcas entregando panfletos e projetando imagens denunciando a máfia imobiliária e turísticas disfarçadas de preocupação ambiental!

Além disso, está marcada na próxima terça-feira, dia 14, uma vigília de apoio na Praia do Sossego, a partir das 22hs. O objetivo é que um número maior de pessoas estejam juntas aos moradores, resistindo a tentativa de remoção.